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POLÍTICA DE TROCAS

Última atualização: Maio de 2026

Esta Política de Trocas, Devoluções e Garantia estabelece as regras aplicáveis aos produtos comercializados por esta empresa, especialmente produtos personalizados, promocionais e sob encomenda, produzidos em porcelana, tecido, acrílico, vidro, metal, plástico, MDF, papelaria, brindes corporativos e demais materiais.

O presente documento foi elaborado em conformidade com:

Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/1990;
Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018);
Decreto do Comércio Eletrônico nº 7.962/2013;
Demais legislações aplicáveis.

Ao realizar uma compra neste site, o cliente declara ciência e concordância integral com os termos abaixo.

1. NATUREZA DOS PRODUTOS PERSONALIZADOS

Os produtos personalizados são desenvolvidos conforme especificações fornecidas e aprovadas pelo cliente, incluindo, mas não se limitando a:

nomes;
logotipos;
cores;
estampas;
artes;
frases;
layouts;
medidas;
acabamentos;
personalizações exclusivas.

Por se tratarem de produtos produzidos sob encomenda e de caráter exclusivo, aplicam-se condições específicas de troca, devolução e cancelamento.

2. APROVAÇÃO DA ARTE E RESPONSABILIDADE DO CLIENTE

Antes do início da produção, poderá ser enviada ao cliente uma prévia digital, layout ou aprovação visual.

A aprovação enviada pelo cliente caracteriza concordância total com:

ortografia;
cores;
posicionamento;
dimensões;
informações inseridas;
modelo do produto;
personalização solicitada.

Após a aprovação formal da arte e início da produção:

não será possível cancelamento sem cobrança proporcional dos custos já realizados;
não serão aceitas reclamações referentes a erros previamente aprovados pelo cliente.

A responsabilidade pelas informações enviadas é exclusivamente do comprador.

3. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, compras realizadas fora do estabelecimento comercial poderão ter direito ao arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos após o recebimento.

Entretanto, nos termos da legislação consumerista e entendimento predominante dos tribunais brasileiros, produtos personalizados, produzidos sob encomenda e de caráter exclusivo podem possuir limitação do direito de arrependimento quando houver inviabilidade de revenda.

Dessa forma:

3.1 Produtos personalizados NÃO poderão ser devolvidos por:

desistência após produção;
mudança de opinião;
preferência estética;
erro de escolha do cliente;
incompatibilidade causada por informação incorreta fornecida pelo comprador;
expectativa subjetiva não compatível com a descrição do produto.

3.2 O direito de devolução será aceito apenas quando houver:

defeito de fabricação;
avaria comprovada no transporte;
erro de personalização causado exclusivamente pela empresa;
produto divergente do pedido aprovado.

4. CONDIÇÕES PARA TROCA OU DEVOLUÇÃO

Toda solicitação deverá ser realizada pelos canais oficiais de atendimento em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto.

O cliente deverá apresentar:

número do pedido;
fotos claras do produto;
fotos da embalagem;
descrição detalhada da ocorrência;
vídeo de abertura da embalagem, quando solicitado.

A empresa poderá recusar solicitações sem comprovação mínima da alegação.

5. HIPÓTESES EM QUE A TROCA NÃO SERÁ REALIZADA

Não serão aceitas trocas, devoluções ou reembolsos em casos de:

mau uso;
quebra causada pelo cliente;
lavagem inadequada;
armazenamento incorreto;
desgaste natural;
danos causados por terceiros;
pequenas variações de tonalidade, brilho ou textura;
diferenças mínimas decorrentes de lote, impressão, iluminação ou tela do dispositivo;
características naturais dos materiais;
riscos assumidos pelo cliente após aprovação da arte;
danos causados após o recebimento.

Produtos em porcelana, vidro e materiais frágeis devem ser conferidos imediatamente no ato da entrega.

6. VARIAÇÕES TÉCNICAS E TOLERÂNCIAS

Produtos personalizados podem apresentar pequenas variações técnicas inerentes ao processo produtivo.

Consideram-se aceitáveis:

pequenas diferenças de cor;
leves desalinhamentos;
diferenças mínimas de medidas;
alterações naturais de impressão;
marcas características do material;
pequenas bolhas, pontos ou variações compatíveis com o processo artesanal ou industrial.

Tais características não configuram defeito de fabricação.

7. PRODUTOS AVARIADOS NO TRANSPORTE

No recebimento da mercadoria, o cliente deverá verificar imediatamente:

integridade da embalagem;
quantidade recebida;
sinais de quebra;
danos aparentes.

Caso exista avaria:

registrar fotos antes da abertura;
informar imediatamente a empresa;
quando possível, recusar o recebimento junto à transportadora.

Solicitações realizadas após prazo excessivo poderão ser recusadas.

8. GARANTIA CONTRA DEFEITOS

Produtos com defeito de fabricação poderão ser analisados pela empresa.

Após análise técnica, a empresa poderá:

reparar o produto;
substituir por item equivalente;
conceder crédito;
efetuar reembolso proporcional;
recusar a solicitação quando não constatado defeito.

O prazo de análise poderá ocorrer conforme complexidade do caso.

9. REEMBOLSO

Quando aprovado, o reembolso será realizado conforme a forma de pagamento original.

A empresa reserva-se o direito de:

realizar reembolso parcial quando houver uso do produto;
descontar custos operacionais em casos permitidos pela legislação;
recusar reembolsos fraudulentos ou incompatíveis com as evidências apresentadas.

10. MEDIDAS ANTIFRAUDE E PROTEÇÃO DA EMPRESA

Com o objetivo de garantir segurança jurídica e prevenir fraudes:

todos os pedidos poderão ser registrados digitalmente;
artes aprovadas serão arquivadas;
imagens de produção poderão ser armazenadas;
comprovantes logísticos poderão ser utilizados como evidência;
conversas e aprovações poderão ser utilizadas para comprovação contratual.

A empresa poderá recusar solicitações identificadas como:

tentativa de fraude;
má-fé;
uso indevido da política;
alegações incompatíveis com provas técnicas;
manipulação indevida do produto.

Em casos de suspeita de fraude, a empresa poderá adotar medidas administrativas, judiciais e legais cabíveis.

11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A empresa não se responsabiliza por:

perdas de lucro;
danos indiretos;
uso inadequado do produto;
informações incorretas fornecidas pelo cliente;
atrasos decorrentes de transportadoras;
eventos de força maior;
problemas decorrentes de terceiros.

12. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao concluir uma compra neste site, o cliente declara:

ter lido integralmente esta Política;
compreender as regras aplicáveis aos produtos personalizados;
concordar com as condições de troca, devolução e garantia;
reconhecer as limitações legais aplicáveis a produtos sob encomenda.

13. FORO

Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa para dirimir eventuais controvérsias decorrentes desta Política, observadas as disposições legais aplicáveis ao consumidor.

14. CONTATO

Em caso de dúvidas, solicitações ou suporte, o cliente deverá entrar em contato pelos canais oficiais disponibilizados neste site.